Termos e Condições

Última atualização: 29 de setembro de 2026

Bem-vindo/a à Mabel Castro Travel™, nome comercial da MABEL TRAVEL EUROPA SL.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do nosso website, bem como as condições aplicáveis às consultas e aos serviços de viagem oferecidos através da Mabel Castro Travel™.

Ao aceder ou utilizar este website, aceita os presentes Termos e Condições. Se não concordar com os mesmos, não deverá utilizar o website.

Os presentes Termos e Condições aplicam-se sem prejuízo dos direitos e proteções obrigatórios dos consumidores previstos na legislação espanhola e europeia aplicável.

1. Informação da empresa

MABEL TRAVEL EUROPA SL
NIF: B88854542
Registo de Turismo: CV-AVC002800-V
Sede social: Paseo Marítimo Neptuno, 65, 3.º, porta E2
46730 Gandia, Valência, Espanha
Telefone: +34 695 492 665
E-mail: info@mabeltraveleuropa.com

A Mabel Castro Travel™ exerce a sua atividade como agência de viagens inscrita no Registo de Turismo da Comunidade Valenciana com o número CV-AVC002800-V.

2. Utilização do website

Compromete-se a utilizar este website de forma lícita, responsável e de acordo com os presentes Termos e Condições.

Não deverá utilizar o website para:

• Realizar atividades ilegais ou fraudulentas;

• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou informações;

• Introduzir vírus, malware ou outro material prejudicial;

• Interferir com o funcionamento ou a segurança do website;

• Copiar ou utilizar conteúdos do website sem autorização;

• Violar os direitos da MABEL TRAVEL EUROPA SL ou de terceiros.

A MABEL TRAVEL EUROPA SL reserva-se o direito de restringir ou suspender o acesso ao website quando tal seja necessário para proteger a sua segurança, integridade ou funcionamento.

3. Serviços de viagem

A Mabel Castro Travel™ presta serviços de organização, reserva e intermediação de viagens, que podem incluir:

• Voos e tarifas aéreas especiais;

• Hotéis e alojamentos;

• Cruzeiros;

• Aluguer de veículos;

• Transferes de e para aeroportos;

• Excursões e passeios;

• Guias turísticos privados;

• Itinerários personalizados;

• Casamentos no estrangeiro;

• Assistência pessoal durante a viagem;

• Pacotes de voo e hotel;

• Outros serviços relacionados com viagens e turismo.

Os serviços disponíveis, preços e disponibilidade podem ser alterados e estarão sujeitos às informações fornecidas ao cliente no momento da consulta ou reserva.

4. Consultas e reservas

O envio de uma consulta através do website não constitui necessariamente uma reserva confirmada.

Uma reserva apenas será considerada confirmada quando a Mabel Castro Travel™ tiver confirmado a disponibilidade e o cliente tiver recebido a respetiva confirmação de reserva e, quando aplicável, efetuado o pagamento exigido.

Os clientes são responsáveis por garantir que todas as informações fornecidas durante o processo de consulta e reserva estão corretas, incluindo nomes, datas de viagem, destinos e dados de contacto.

Erros nas informações fornecidas pelo cliente podem resultar em custos adicionais ou impedir a prestação de determinados serviços de viagem.

5. Preços e pagamentos

Os preços apresentados no website ou fornecidos pela Mabel Castro Travel™ podem estar sujeitos a disponibilidade e a alterações por parte do respetivo fornecedor de viagens.

Salvo indicação expressa em contrário, uma cotação ou proposta de viagem não garante o preço nem a disponibilidade até que a reserva tenha sido confirmada.

Os pagamentos devem ser efetuados através dos métodos e dentro dos prazos comunicados ao cliente.

A falta de pagamento dentro do prazo estabelecido poderá resultar no cancelamento da reserva e na aplicação das taxas de cancelamento ou condições do fornecedor que sejam aplicáveis.

6. Fornecedores de serviços de viagem

A Mabel Castro Travel™ poderá atuar como intermediária entre os clientes e fornecedores terceiros de serviços de viagem, incluindo:

• Companhias aéreas;

• Hotéis e fornecedores de alojamento;

• Operadores de cruzeiros;

• Empresas de aluguer de veículos;

• Fornecedores de transporte;

• Operadores turísticos;

• Guias e fornecedores de excursões;

• Fornecedores de seguros de viagem;

• Outros prestadores de serviços de viagem.

Cada fornecedor poderá ter as suas próprias condições de reserva, cancelamento, alteração, reembolso e responsabilidade.

Quando aplicável, estas condições serão comunicadas ao cliente durante o processo de reserva.

7. Viagens organizadas / pacotes de viagem

Quando uma reserva constitua uma viagem organizada ou pacote de viagem ao abrigo da legislação aplicável, serão aplicadas as proteções e os requisitos específicos estabelecidos pela legislação espanhola e europeia aplicável às viagens organizadas.

Os clientes receberão as informações pré-contratuais e contratuais relevantes, incluindo informações sobre os serviços incluídos, preço, condições de cancelamento, responsabilidades e direitos aplicáveis.

Quando exigido pela legislação aplicável, a MABEL TRAVEL EUROPA SL manterá a proteção financeira adequada para os viajantes relativamente às viagens organizadas e aos requisitos de proteção contra insolvência aplicáveis.

As informações específicas sobre a proteção aplicável ao viajante serão fornecidas de acordo com a natureza do serviço contratado.

8. Documentação de viagem

Os clientes são responsáveis por garantir que possuem toda a documentação necessária para a sua viagem.

Dependendo do destino, esta poderá incluir:

• Passaporte válido;

• Vistos;

• Autorizações de viagem;

• Requisitos de entrada;

• Documentação de saúde;

• Seguro de viagem;

• Outros documentos exigidos pelas autoridades ou pelos fornecedores de serviços de viagem.

Os requisitos podem variar de acordo com a nacionalidade do viajante, o destino e as suas circunstâncias específicas.

A Mabel Castro Travel™ poderá fornecer orientação relativamente a estes requisitos quando tal faça parte do serviço contratado. No entanto, os viajantes continuam a ser responsáveis por garantir que cumprem todos os requisitos aplicáveis.

9. Alterações e cancelamentos

As condições de alteração e cancelamento dependem do serviço contratado e das condições do respetivo fornecedor.

Alguns serviços podem ser:

• Não reembolsáveis;

• Parcialmente reembolsáveis;

• Sujeitos a taxas de cancelamento;

• Sujeitos a taxas de alteração;

• Sujeitos a condições específicas da companhia aérea, hotel, companhia de cruzeiros ou outro fornecedor.

Quando aplicável, as condições relevantes serão fornecidas ao cliente antes da confirmação da reserva.

Se um cliente pretender alterar ou cancelar uma reserva, deverá contactar a Mabel Castro Travel™ o mais rapidamente possível.

10. Alterações efetuadas pelos fornecedores de viagens

Os fornecedores de serviços de viagem podem, em determinadas circunstâncias, alterar horários de voos, rotas, alojamentos, serviços ou outros elementos de uma reserva.

A Mabel Castro Travel™ comunicará aos clientes as alterações relevantes quando delas tiver conhecimento e prestará a assistência exigida pela legislação aplicável e pelas condições da respetiva reserva.

11. Seguro de viagem

A Mabel Castro Travel™ poderá recomendar ou disponibilizar opções de seguro de viagem quando estas estiverem disponíveis.

Salvo indicação expressa em contrário, o seguro de viagem não está automaticamente incluído numa reserva.

Recomenda-se que os clientes considerem um seguro de viagem adequado às suas necessidades, que possa cobrir, entre outros aspetos, cancelamento, despesas médicas, bagagem, interrupções da viagem e outras circunstâncias imprevistas.

12. Responsabilidade

A Mabel Castro Travel™ atuará com diligência razoável na prestação dos seus serviços e na gestão das reservas dos clientes.

Quando um serviço seja prestado diretamente por um fornecedor terceiro, a responsabilidade pela prestação desse serviço será determinada de acordo com a legislação aplicável, a natureza da reserva e as condições aplicáveis do fornecedor.

Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita quaisquer direitos dos consumidores ou responsabilidades que não possam legalmente ser excluídos ou limitados nos termos da legislação aplicável.

13. Informações do website

Envidamos esforços razoáveis para garantir que as informações publicadas no nosso website sejam corretas e estejam atualizadas.

No entanto, os preços, disponibilidade, horários, rotas, serviços e condições de terceiros podem ser alterados sem aviso prévio.

As informações disponibilizadas no website destinam-se a fins informativos gerais e não constituem uma garantia de disponibilidade ou preço, salvo indicação expressa em contrário.

14. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, fotografias, imagens, gráficos, logótipos, marcas, vídeos, designs, elementos visuais e código, encontra-se protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e marcas.

Salvo autorização expressa, não é permitido:

• Copiar ou reproduzir conteúdos do website;

• Publicar ou redistribuir conteúdos do website;

• Modificar ou adaptar conteúdos do website;

• Utilizar conteúdos do website para fins comerciais;

• Utilizar as marcas ou logótipos da Mabel Castro Travel™;

• Criar obras derivadas com base nos conteúdos do website.

O acesso ao website não implica a transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual para o utilizador.

15. Links para websites de terceiros

O nosso website pode conter links para websites de terceiros, incluindo companhias aéreas, hotéis, fornecedores de viagens e outros prestadores de serviços.

Estes links são disponibilizados apenas para conveniência e para acesso a informações adicionais.

A Mabel Castro Travel™ não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, segurança ou práticas de privacidade dos websites de terceiros.

16. Proteção de dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Para obter informações sobre a forma como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

17. Cookies

O nosso website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Os cookies necessários poderão ser utilizados quando tal seja permitido pela legislação aplicável.

Os cookies não essenciais estarão sujeitos aos requisitos de consentimento aplicáveis.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

18. Conteúdos enviados pelos utilizadores

Quando o website permitir aos utilizadores enviar avaliações, comentários, fotografias ou outros conteúdos, o utilizador será responsável pelo conteúdo que enviar.

Os utilizadores confirmam que possuem os direitos e autorizações necessários para enviar esses conteúdos e que os mesmos não infringem os direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

A Mabel Castro Travel™ reserva-se o direito de remover conteúdos que considere ilícitos, ofensivos, inadequados ou contrários aos presentes Termos e Condições.

19. Alterações aos presentes Termos

A MABEL TRAVEL EUROPA SL poderá atualizar os presentes Termos e Condições quando necessário para refletir alterações nos seus serviços, na legislação aplicável ou no funcionamento do website.

A versão atual estará sempre publicada nesta página.

A utilização continuada do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos atualizados, sem prejuízo dos direitos obrigatórios dos consumidores.

20. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação espanhola e europeia aplicável.

Quando o cliente atue na qualidade de consumidor, serão respeitados os direitos obrigatórios de proteção do consumidor e as regras de jurisdição aplicáveis.

Em caso de litígio, as partes poderão recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios que sejam aplicáveis e, quando pertinente, aos tribunais competentes determinados de acordo com a legislação aplicável.

21. Informações de contacto

Se tiver alguma questão relacionada com os presentes Termos e Condições, poderá contactar:

MABEL TRAVEL EUROPA SL
NIF: B88854542
Registo de Turismo: CV-AVC002800-V
Paseo Marítimo Neptuno, 65, 3.º, porta E2
46730 Gandia, Valência, Espanha
Telefone: +34 695 492 665
E-mail: info@mabeltraveleuropa.com