Termos e Condições

Última atualização: 8 de agosto de 2026

Bem-vindo à Mabel Castro Travel™, nome comercial da MABEL TRAVEL EUROPA SL.

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do nosso website e os serviços de viagem oferecidos pela MABEL TRAVEL EUROPA SL., com sede social em Espanha.

Ao aceder e utilizar o nosso website, o utilizador aceita estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, deverá deixar de utilizar o website.

Estes Termos e Condições aplicam-se sem prejuízo dos direitos e proteções obrigatórios conferidos aos consumidores pela legislação espanhola e europeia aplicável.

1. Informações da empresa

MABEL TRAVEL EUROPA SL.
NIF: B88854542
Sede social: Paseo Marítimo Neptuno, Nº 65, Puerta E2
46730 Gandia, Valencia, Espanha

Telefone: +34 695 492 665
E-mail: info@mabeltraveleuropa.com

A Mabel Castro Travel™ é o nome comercial utilizado pela MABEL TRAVEL EUROPA SL. para prestar serviços de aconselhamento, organização, intermediação e gestão de viagens.

2. Utilização do website

O conteúdo deste website é disponibilizado para fins informativos e para facilitar a consulta e contratação dos nossos serviços.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legal, responsável e de acordo com estes Termos e Condições.

O utilizador não deverá utilizar o website:

• Para fins ilícitos ou fraudulentos;

• Para tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas;

• Para introduzir vírus, malware ou outro material prejudicial;

• Para interferir com o funcionamento ou a segurança do website;

• Para copiar, reproduzir ou utilizar o nosso conteúdo sem autorização;

• De qualquer forma que possa prejudicar a MABEL TRAVEL EUROPA SL. ou terceiros.

Reservamo-nos o direito de restringir ou suspender o acesso ao website quando necessário para proteger os nossos sistemas, serviços ou utilizadores.

3. Serviços de viagem

A MABEL TRAVEL EUROPA SL. pode prestar serviços relacionados com viagens, incluindo, entre outros:

• Voos;

• Hotéis e alojamento;

• Cruzeiros;

• Aluguer de veículos;

• Transfers de e para o aeroporto;

• Tours e excursões;

• Guias turísticos privados;

• Itinerários personalizados;

• Casamentos no estrangeiro;

• Assistência pessoal em viagens;

• Ofertas especiais de voos;

• Outros serviços relacionados com viagens.

Os serviços podem ser prestados diretamente pela MABEL TRAVEL EUROPA SL. ou por terceiros, incluindo companhias aéreas, hotéis, companhias de cruzeiros, empresas de aluguer de veículos, operadores turísticos e outros fornecedores de serviços de viagem.

As condições específicas de cada fornecedor podem aplicar-se adicionalmente a estes Termos e Condições.

4. Consultas e reservas

Os pedidos efetuados através do website, por e-mail, telefone ou qualquer outro meio não constituem necessariamente uma reserva confirmada.

Uma reserva será considerada confirmada apenas quando a MABEL TRAVEL EUROPA SL. tiver confirmado a disponibilidade, o cliente tiver recebido a respetiva confirmação de reserva e, quando aplicável, tiver efetuado o pagamento exigido.

Os preços, a disponibilidade e as condições podem ser alterados até que a reserva seja confirmada.

O cliente é responsável por fornecer informações corretas e completas, incluindo nomes, datas, dados de contacto e quaisquer outras informações necessárias para efetuar a reserva.

A MABEL TRAVEL EUROPA SL. não será responsável por custos ou problemas resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável.

5. Preços e pagamentos

Os preços dos serviços serão comunicados ao cliente antes da confirmação da reserva.

O preço pode incluir tarifas de fornecedores de viagens, impostos, taxas, custos de gestão ou outros encargos aplicáveis, conforme indicado na proposta ou confirmação correspondente.

O cliente deverá efetuar os pagamentos dentro dos prazos comunicados.

Uma reserva poderá não ser confirmada ou poderá ser cancelada se o pagamento exigido não for recebido dentro do prazo estabelecido, de acordo com as condições aplicáveis.

As condições de pagamento, depósitos e pagamentos finais podem variar consoante o fornecedor e o tipo de serviço contratado.

6. Cancelamentos e alterações

As condições de cancelamento, alteração e reembolso podem variar consoante o serviço e o fornecedor correspondente.

Antes de efetuar uma reserva, o cliente será informado, quando aplicável, sobre as condições de cancelamento e quaisquer custos associados.

Voos, hotéis, cruzeiros, excursões e outros serviços podem estar sujeitos a tarifas não reembolsáveis, taxas de cancelamento ou condições específicas estabelecidas pelo fornecedor.

Quando uma alteração ou cancelamento for solicitado pelo cliente, a MABEL TRAVEL EUROPA SL. informará o cliente sobre as opções disponíveis e quaisquer custos aplicáveis.

Nada nestes Termos e Condições limita os direitos legais dos consumidores que não possam ser excluídos ao abrigo da legislação aplicável.

7. Viagens organizadas

Quando a MABEL TRAVEL EUROPA SL. organizar ou vender uma viagem organizada na aceção da legislação espanhola e europeia aplicável, serão aplicáveis as regras específicas de proteção dos viajantes previstas na legislação correspondente.

Os viajantes que contratem uma viagem organizada podem ter direitos específicos relativamente, entre outros, à informação pré-contratual, à correta execução dos serviços incluídos, a alterações, cancelamentos e proteção contra a insolvência do organizador ou retalhista, conforme aplicável.

Quando necessário, o cliente receberá as informações e documentação legal exigidas antes ou no momento da contratação.

8. Serviços prestados por terceiros

Alguns dos serviços oferecidos através da MABEL TRAVEL EUROPA SL. são prestados por terceiros.

Estes podem incluir:

• Companhias aéreas;

• Hotéis;

• Companhias de cruzeiros;

• Empresas de aluguer de veículos;

• Empresas de transporte;

• Operadores turísticos;

• Guias e fornecedores de excursões;

• Fornecedores de seguros de viagem;

• Plataformas de reservas;

• Outros fornecedores de serviços turísticos.

Estes fornecedores podem ter os seus próprios termos, condições, políticas de cancelamento e requisitos.

O cliente deverá cumprir as condições aplicáveis aos serviços contratados.

Quando a MABEL TRAVEL EUROPA SL. atuar como intermediária ou retalhista, a responsabilidade pela prestação de determinados serviços será determinada de acordo com a legislação aplicável, a natureza do serviço contratado e as respetivas condições, sem prejuízo dos direitos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.

9. Documentação de viagem

É responsabilidade do viajante garantir que possui toda a documentação necessária para a viagem.

Esta pode incluir:

• Passaporte ou documento de identificação válido;

• Vistos;

• Autorizações de entrada;

• Autorizações de viagem;

• Requisitos de saúde;

• Documentação de menores;

• Seguro de viagem;

• Qualquer outra documentação exigida pelo país de destino ou pelos fornecedores de transporte.

A MABEL TRAVEL EUROPA SL. poderá fornecer informações sobre estes requisitos quando disponíveis, mas os requisitos podem mudar e o viajante deve verificar se possui toda a documentação necessária antes da viagem.

10. Alterações efetuadas pelos fornecedores

Companhias aéreas, hotéis, companhias de cruzeiros e outros fornecedores podem alterar horários, rotas, serviços, instalações ou condições após uma reserva.

Quando tivermos conhecimento de alterações relevantes, procuraremos informar o cliente e prestar a assistência disponível de acordo com a legislação aplicável e as condições da reserva.

Em determinadas circunstâncias, as alterações podem estar fora do nosso controlo e estar sujeitas às condições do fornecedor e à legislação aplicável.

11. Circunstâncias extraordinárias

A MABEL TRAVEL EUROPA SL. não será responsável por incumprimentos ou atrasos resultantes de circunstâncias que estejam fora do nosso controlo razoável, quando e na medida permitida pela legislação aplicável.

Estas circunstâncias podem incluir, entre outras:

• Catástrofes naturais;

• Condições meteorológicas extremas;

• Guerras ou conflitos;

• Terrorismo;

• Greves;

• Epidemias ou pandemias;

• Restrições governamentais;

• Encerramento de fronteiras;

• Perturbações significativas nos transportes;

• Problemas de fornecedores externos;

• Outras circunstâncias extraordinárias e inevitáveis.

Os direitos dos viajantes previstos na legislação aplicável continuarão a ser respeitados.

12. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo deste website, incluindo textos, fotografias, gráficos, logótipos, marcas, designs, vídeos, elementos visuais e outros materiais, é propriedade da MABEL TRAVEL EUROPA SL. ou é utilizado com a autorização dos respetivos titulares.

Todos os direitos são reservados.

Sem autorização prévia por escrito, não é permitido:

• Copiar ou reproduzir o nosso conteúdo;

• Publicar ou redistribuir o nosso conteúdo;

• Vender, alugar ou sublicenciar o nosso conteúdo;

• Modificar ou adaptar o nosso conteúdo;

• Utilizar o nosso conteúdo para fins comerciais;

• Reproduzir as nossas marcas, logótipos ou elementos gráficos.

É permitido visualizar e utilizar o conteúdo do website apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa.

13. Fotografias, avaliações e comentários

Quando o website permitir aos utilizadores enviar comentários, avaliações, fotografias ou outro conteúdo, o utilizador declara que tem o direito de fornecer esse conteúdo e que este não infringe os direitos de terceiros.

O utilizador não deverá publicar conteúdo que seja:

• Ilegal;

• Difamatório;

• Ameaçador;

• Ofensivo;

• Obsceno;

• Fraudulento;

• Discriminatório;

• Invasivo da privacidade de terceiros;

• Violador de direitos de propriedade intelectual.

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que consideremos contrário a estes Termos e Condições ou à legislação aplicável.

14. Ligações para websites de terceiros

O nosso website pode conter ligações para websites de terceiros, incluindo fornecedores de viagens, companhias aéreas, hotéis, companhias de cruzeiros e outros serviços.

Estas ligações são fornecidas para facilitar o acesso a informações ou serviços adicionais.

A MABEL TRAVEL EUROPA SL. não controla nem é responsável pelo conteúdo, disponibilidade, segurança ou políticas de privacidade de websites de terceiros.

O acesso e utilização desses websites estarão sujeitos aos seus próprios termos e condições.

15. Exatidão das informações

Procuramos manter as informações publicadas no nosso website atualizadas e precisas.

No entanto, preços, disponibilidade, horários, rotas, serviços e condições de terceiros podem ser alterados sem aviso prévio.

Não garantimos que todas as informações disponíveis no website sejam completas, exatas ou estejam atualizadas em todos os momentos.

Quando existir uma diferença entre as informações gerais publicadas no website e as informações constantes de uma confirmação de reserva, prevalecerão as condições específicas da reserva confirmada, salvo disposição em contrário da legislação aplicável.

16. Responsabilidade

A MABEL TRAVEL EUROPA SL. será responsável na medida estabelecida pela legislação aplicável.

Nada nestes Termos e Condições pretende excluir ou limitar:

• A responsabilidade por morte ou lesões pessoais quando essa responsabilidade não possa ser legalmente excluída;

• A responsabilidade por fraude ou declaração fraudulenta;

• Os direitos legais dos consumidores;

• Qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável.

Quando a MABEL TRAVEL EUROPA SL. atuar como intermediária ou retalhista de serviços prestados por terceiros, a responsabilidade correspondente à prestação desses serviços será determinada de acordo com a legislação aplicável e as condições do serviço contratado.

17. Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais será realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para obter mais informações sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

18. Cookies

O nosso website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Os cookies necessários ao funcionamento do website podem ser utilizados quando permitidos pela legislação aplicável.

Os cookies não essenciais, incluindo determinados cookies de análise ou marketing, estarão sujeitos aos requisitos de consentimento aplicáveis.

Para obter mais informações, consulte a nossa Política de Cookies, quando disponível.

19. Reclamações e apoio ao cliente

Se tiver alguma questão, problema ou reclamação relacionada com os nossos serviços, pode contactar-nos através de:

MABEL TRAVEL EUROPA SL.
NIF: B88854542
Paseo Marítimo Neptuno, Nº 65, Puerta E2
46730 Gandia, Valencia, Espanha

Telefone: +34 695 492 665
E-mail: info@mabeltraveleuropa.com

Procuraremos resolver qualquer reclamação de forma rápida e adequada.

Quando a legislação aplicável estabelecer procedimentos ou prazos específicos para o tratamento de reclamações, estes serão respeitados.

20. Lei aplicável

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a legislação espanhola e europeia aplicável.

Quando o cliente tiver a qualidade de consumidor, nada nestes Termos e Condições afetará os direitos que lhe sejam conferidos pelas normas imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis.

Em particular, os direitos legais dos viajantes relativamente a viagens organizadas e outros serviços de viagem serão aplicáveis quando pertinente.

21. Jurisdição

Em caso de litígio, as partes procurarão primeiro resolver a questão de forma amigável.

Quando o cliente for consumidor, qualquer disposição relativa à jurisdição estará sujeita às normas imperativas de proteção dos consumidores que lhe sejam aplicáveis.

22. Alterações a estes Termos e Condições

A MABEL TRAVEL EUROPA SL. reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições quando necessário para refletir alterações nos nossos serviços, requisitos legais ou no funcionamento do website.

As alterações serão publicadas nesta página juntamente com a respetiva data de atualização.

A utilização continuada do website após a publicação de alterações significa que os novos termos serão aplicáveis à utilização futura do website, sem prejuízo dos direitos decorrentes de contratos ou reservas já efetuados.

23. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, pode contactar-nos:

MABEL TRAVEL EUROPA SL.
NIF: B88854542
Paseo Marítimo Neptuno, Nº 65, Puerta E2
46730 Gandia, Valencia, Espanha

Telefone: +34 695 492 665
E-mail: info@mabeltraveleuropa.com**